PMERJ - Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal, Leis Penais e Direito Administrativo - Resenha Jurídica

Informações técnicas PMERJ - Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal, Leis Penais e Direito Administrativo

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Resenha Jurídica

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Conteúdo: PMERJ - Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal, Leis Penais e Direito Administrativo

• Direitos Humanos
• Introdução ao Direito Constitucional - Direitos Humanos
• Princípios Fundamentais - Direitos Humanos
• Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Humanos
• Introdução ao Direito Penal
• Lei Penal - Direito Penal
• Teoria Geral do Crime - Direito Penal
• Erro - Direito Penal
• Crimes contra pessoa - Direito Penal
• Crimes contra o patrimônio - Direito Penal
• Crimes contra Administração Pública - Direito Penal
• Crimes contra a dignidade sexual - Direito Penal
• Aplicação da lei processual penal - Processo Penal
• Inquérito Policial - Processo Penal
• Ação Penal - Processo Penal
• Sujeitos Processuais - Processo Penal
• Medidas Cautelares - Processo Penal
• Prisão - Processo Penal
• Liberdade Provisória - Processo Penal
• Provas - Processo Penal
• Lei de Crime Hediondos (lei 8.072/90) - Leis Penais
• Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) - Leis Penais
• Abuso de Autoridade (Lei 13869/19) - Leis Penais
• Tortura (Lei 9455/97) - Leis Penais
• Juizado Especial Criminal (JECRIM) - (Lei 9.099/95) - Leis Penais
• Entorpecentes (lei 11.343/06) - Leis Penais
• Armas (lei 10826/03) - Leis Penais
• Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo
• Poderes Administrativos - Direito Administrativo
• Atos Administrativos - Direito Administrativo
• ContraPonto